Você sabia que a remoção para cuidar da saúde de familiares é direito do servidor público?

Um homem que precisava de transferência para acompanhar o tratamento do pai teve o pedido arquivado porque não havia um colega interessado em fazer uma troca de cidade para que houvesse permuta entre os servidores.

No entanto, a legislação de regência não prevê, como condição para a remoção, a permuta entre servidores, embora também exista tal modalidade.

Por isso, a Justiça entendeu que a remoção deveria ser feita imediatamente, desconsiderando a disponibilidade de outro servidor para permuta.

Se você precisa desse tipo de mudança ou conhece alguém que esteja nessa situação, vale procurar assistência jurídica.

No Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, recebemos com frequência esse tipo de solicitação e trabalhamos para garantir que se faça valer os direitos dos servidores.