Após a votação ocorrida em fevereiro de 2024, no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi favorável à validade do julgamento do Caso Kiss, ocorrido em dezembro de 2021, e a prisão dos réus, o processo retorna ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).

Isso porque ainda restam dois recursos que deverão ser analisados: o de julgamento contrário à prova dos autos e o de excessiva quantificação da pena, estabelecida pelo júri popular.

O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, responsável pela defesa de Mauro Hoffmann no processo, reafirma a discordância absoluta com a decisão do STF e espera que, a partir de agora, o TJRS dê o devido prosseguimento ao julgamento do recurso de apelação, que não descarta a possibilidade de um novo júri, considerando que a decisão, no que diz respeito ao cliente representado pelo escritório, foi contra a prova do processo.

O CSMP Advogados aguarda o momento adequado para que a defesa tenha a oportunidade de, em sustentação oral, seguir buscando novo julgamento popular ou, em não sendo possível, pleitear a redução das penas, excessivamente fixadas em sentença.