DECISÃO Homem é absolvido após passar um ano preso injustamente

22 de Mai de 2023
Homem é absolvido após passar um ano preso injustamente - As áreas de atuação do escritório se concentram em torno do denominado direito público punitivo, nomeadamente a partir da advocacia criminal e do direito administrativo sancionador, com atuação igualmente especializada em ramos que complementam essa segmentação.

Chegou ao fim a dolorosa experiência passada por um cidadão acusado de participação em crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o Ministério Público (MP), o esquema consistiria na prática diuturna, com emprego de arma de fogo, de ações para adquirir uma frota de 13 táxis em Porto Alegre, além de apartamentos, casas, boxes de estacionamento, terrenos, veículos de luxo, jet-ski, avião, bem como para constituir empresas para “lavar” os valores advindos da atividade criminosa.

Deflagrada em 2015, a ofensiva policial tinha como objetivo prender pessoas ligadas a um traficante conhecido na Região Metropolitana, morto meses antes. Um dos acusados, F.M., que nada tinha a ver com o sujeito em questão, ou com os demais acusados, ou com os fatos denunciados, foi preso preventivamente no Presídio Central, e denunciado pelos delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após passar UM ANO preso preventivamente no Presídio Central de Porto Alegre, e enfrentar processo criminal desde 2016, sempre mantendo firme a linha da inocência, mesmo com pedido de condenação feito pelo MP, o cidadão foi ABSOLVIDO de todas as acusações em sentença judicial proferida este mês, que reconheceu estar provado que o acusado não concorreu para as infrações penais. O Ministério Público não recorreu da decisão, encerrando o processo ainda no primeiro grau.

Além de enfrentar a tragédia do cárcere em um caso em que restou provada sua inocência, o homem teve sua vida exposta em diversos veículos de comunicação, em consequência da repercussão midiática das operações policiais que resultaram em sua prisão.

Quando defendemos uma pessoa como essa, vítima de uma trágica injustiça e que teve um ano de sua vida perdido em uma prisão desnecessária e indevida, vivenciamos na prática a importância da ampla defesa e do contraditório – o que seguiremos defendendo firmemente.

 


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