Parte da equipe do CSMP Advogados teve dois artigos publicados nos anais do XIV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS (CICCRIM), III Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia e XXII Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC – QUAL O FUTURO DO DIREITO PENAL? QUAL O DIREITO PENAL DO FUTURO? Tecnologia, comunicação, mídia e sociedade, promovidos pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), pelo Instituto Eduardo Correia (IEDC) e pelo Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).

Os dois textos acadêmicos, um deles assinado pelo advogado associado Diego Garcia e por Herique Schneider, que foi estagiário do escritório, e o outro, pelo advogado associado Arthur Nascimento e por nosso sócio Adriano Puerari, fazem parte da publicação “Anais do 14º Congresso Internacional de Ciências Criminais do PPGCCrim da Escola de Direito da PUCRS. O evento ocorreu entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro de 2023.

O texto assinado por Garcia e Schneider tem como título “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UM DIREITO SUBJETIVO DO INVESTIGADO FRENTE À (DIS)PARIDADE DE ARMAS”. Já o material assinado por Nascimento e Puerari tem como título “A RETROATIVIDADE DA NORMA BENÉFICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO ART. 5º, INCISO XL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Ambos podem ser baixados em PDF aqui. O primeiro está no GT11, e o segundo, no GT1.