DIREITO E RESPONSABILIDADE MÉDICA


A atividade médica é uma das áreas de relacionamento no ambiente dos profissionais de saúde mais suscetíveis ao processamento judicial e administrativo. O ilícito médico pode contemplar três diferentes desdobramentos no âmbito do Direito, seja na esfera disciplinar, na esfera cível e mesmo no âmbito criminal. Por isso, a atuação do escritório se desenvolve nas seguintes áreas:

Responsabilidade ético-disciplinar


Nos últimos anos, tem se intensificado o processamento dos médicos nos conselhos de classe através dos processos éticos-disciplinares. Assim, o profissional da área da saúde deve contar com uma assessoria especializada na sua defesa, sob pena de sofrer as penalidades dessa esfera de responsabilidade que, em hipóteses mais graves, podem levar à cassação do exercício profissional.

Direito Penal Médico e Responsabilidade Civil


A responsabilidade pelo erro médico pode dar ensejo a processos judiciais que versem sobre danos morais, materiais e estéticos. Em determinadas situações, podem, ainda, irradiar efeitos para seara criminal, com investigações pelo crime de homicídio culposo, por exemplo. É importante, assim, que a assessoria jurídica do profissional mantenha expertise na condução dessas questões de forma interdisciplinar, mormente porque, em muitos casos, não se trata de hipótese de erro médico, mas de fatalidade ou insuficiência da própria ciência da medicina no combate a determinadas doenças.

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